1. Âmbito de aplicação
Estes Termos de Uso regem a relação contratual entre a Pauta Fria ("prestadora de serviços") e seus clientes para os serviços descritos na seção 3 deste documento. Ao contratar qualquer dos serviços da Pauta Fria, o cliente declara ter lido e aceito estes termos na integralidade.
2. Celebração do contrato
O contrato é celebrado quando a Pauta Fria emite uma proposta escrita ao cliente e este a aceita formalmente, também por escrito. A proposta especifica o escopo exato do serviço, o prazo de entrega e o valor. Nenhuma prestação de serviços tem início antes da aceitação formal da proposta. Alterações de escopo após a aceitação devem ser acordadas por escrito entre as partes.
3. Serviços e preços
A Pauta Fria oferece três linhas de serviço: assinatura de newsletter setorial, revisão de comunicação corporativa e licenciamento de relatório anual de dados. Os valores de referência estão publicados na página de serviços do site e excluem todos os impostos aplicáveis. Escopos diferenciados são tratados individualmente em proposta específica. A Pauta Fria reserva-se o direito de atualizar os valores de referência, com aviso antecipado de 30 dias para clientes com contrato vigente.
4. Vigência e rescisão
Contratos de assinatura de newsletter têm vigência de 12 meses a partir da data de ativação, com renovação automática salvo notificação de cancelamento com 30 dias de antecedência. Contratos de revisão corporativa e licenciamento de dados são por projeto, com início e término definidos na proposta. Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material dos termos, mediante notificação escrita prévia de 15 dias.
5. Responsabilidade
O conteúdo entregue pela Pauta Fria em todos os seus serviços tem finalidade jornalística e informativa. A Pauta Fria não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base no conteúdo entregue, nem por resultados comerciais, financeiros ou jurídicos derivados do uso dos materiais. A responsabilidade máxima da Pauta Fria em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.
6. Lei aplicável e foro competente
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para quaisquer litígios decorrentes desta relação contratual, as partes elegem o foro da Comarca de Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.